🚫 Lei Cidade Limpa sob Alerta: Não ao Retrocesso na Paisagem Urbana de São Paulo

O Instituto Bairro Vivo reitera a importância de proteger as conquistas que transformaram o ambiente visual da nossa metrópole. Um recente artigo de opinião publicado no Diário do Comércio (DCI), assinado por Antonio Carlos Pela (vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU), lança um alerta sobre as tentativas de desmantelar a Lei Cidade Limpa.

A legislação, implementada em 2006, é reconhecida mundialmente como um marco urbanístico de sucesso no combate à poluição visual. No entanto, o texto aponta que há quase vinte projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores que propõem brechas significativas na sua aplicação.

Essas propostas, muitas vezes justificadas como uma forma de “modernização” ou captação de recursos, buscam:

• Liberar grandes painéis de LED em fachadas, inclusive em até 70% de bens tombados.

• Aumentar drasticamente o limite de tamanho para anúncios em imóveis (de 4m² para até 12m²).

• Permitir publicidade em locais atualmente proibidos, como pontes, viadutos, passarelas, parques e praças.

O artigo questiona a quem interessa romper quase duas décadas de êxito e lembra que a publicidade tem migrado massivamente para o ambiente digital. O valor da arquitetura, da memória e da identidade da cidade, conquistado com a Lei Cidade Limpa, é inestimável e não deve ser sacrificado em troca de argumentos financeiros frágeis.

É fundamental que a sociedade civil se mantenha vigilante para garantir que São Paulo não retroceda em sua qualidade urbana e mantenha sua paisagem ordenada e harmoniosa.

Fonte Original: Artigo “Não ao retrocesso na paisagem urbana” publicado no Diário do Comércio (DCI).