A Força da Governança Verde: O Legado Coletivo e a Urgência da Reconstrução

Por Edison Farah

A história nos ensina que a proteção do meio ambiente não nasce do acaso, mas da firmeza política estruturada sob o manto da governança e da ciência. Olhar para a trajetória ambiental brasileira e paulista é resgatar um legado de pioneirismo do qual tive a honra de fazer parte, integrando o grupo de pioneiros na construção do próprio arcabouço de defesa do Meio Ambiente no Brasil.

O desenho dessa governança verde confunde-se com a própria evolução do Estado moderno brasileiro. Retrocedendo cinco décadas, participamos ativamente da fundação das bases estruturais da nossa política ecológica, culminando na criação do embrião do Ministério do Meio Ambiente ainda no governo Médici, com a instituição da Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema) em 1973. À frente desse desafio histórico, tivemos o mestre Paulo Nogueira Neto como seu primeiro titular a partir daquele ano, cuja lucidez e espírito público guiaram a política ambiental nacional por mais de uma década.

Em São Paulo, o vanguardismo institucional ditou o ritmo do país. Foi em 1976, no governo de Paulo Egydio Martins, que o estado instituiu o Estatuto dos Mananciais, uma legislação inovadora e vital para assegurar a proteção e a sustentabilidade hídrica da nossa metrópole. Pouco depois, em 1983, a redemocratização trouxe o governo de Franco Montoro, responsável por criar em solo paulista a primeiríssima Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Brasil. Consolidava-se ali um modelo de vanguarda que aliava corpo técnico científico, descentralização e participação social. Contudo, os avanços do passado não estão imunes aos retrocessos do presente. O desmonte recente de instituições de pesquisa fundamentais e o esvaziamento das instâncias deliberativas nos impõem um dever moral e cívico.

A governança pública ambiental não é uma pauta setorial; é o alicerce de sobrevivência de uma sociedade diante da emergência climática e dos eventos extremos que já batem à nossa porta. É com o espírito voltado ao futuro, mas honrando as trincheiras que consolidaram a política ambiental paulista desde o seu início, que apresento o documento a seguir. Mais do que um manifesto, este é um compromisso intergeracional com a ciência, a democracia e a integridade do nosso patrimônio natural.

Convido cada leitor, instituição e especialista a somar forças neste clamor pela reconstrução:

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CHAMAMENTO À AÇÃO

Convidamos todas as entidades, instituições, movimentos sociais, universidades, centros de pesquisa, especialistas e cidadãos que, ao longo das últimas décadas, vêm contribuindo para o fortalecimento da política ambiental paulista a integrar esta iniciativa.

Solicitamos que esta Carta seja amplamente compartilhada em suas redes institucionais e listas de contato, estimulando novas adesões e qualificando o debate público.

Nosso objetivo é construir, de forma colaborativa, uma plataforma mínima, sólida e tecnicamente fundamentada, capaz de reunir consensos essenciais para a reconstrução da governança ambiental paulista e para o fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção do patrimônio ambiental.

Diante da emergência climática, da perda de biodiversidade, da crescente vulnerabilidade hídrica e da intensificação dos eventos extremos, torna-se indispensável fortalecer a capacidade do Estado de planejar, prevenir, decidir e agir com base na ciência, na participação democrática e na responsabilidade intergeracional.

Esta Carta permanece aberta à adesão de instituições e especialistas comprometidos com a democracia ambiental, a boa governança pública e a construção de um futuro sustentável para o Estado de São Paulo.

Subscreva esta iniciativa e participe da construção de um novo ciclo de governança ambiental paulista, enviando o nome de sua entidade, ou sua própria subscrição como ambientalista, para o e-mail proam@proam.org.br

Segue o texto da Carta com subscrições atualizadas:

CARTA PAULISTA PELA RECONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA AMBIENTAL

Democracia Ambiental, Ciência e Planejamento para a Sustentabilidade

APRESENTAÇÃO

O Estado de São Paulo foi protagonista na construção da política ambiental brasileira. Ao longo de décadas consolidou instituições técnicas, fortaleceu a pesquisa científica, desenvolveu instrumentos de planejamento territorial, estruturou sistemas de controle da poluição e dos recursos hídricos e criou espaços de participação social. Também passou por acentuado processo de retrocesso que corroeu muitos dos avanços obtidos.  

Os desafios do século XXI exigem uma nova etapa dessa trajetória. A emergência climática, a intensificação dos eventos extremos, a insegurança hídrica, a perda de biodiversidade e a expansão urbana demandam instituições mais preparadas, integradas e resilientes.

Esta Carta constitui um documento-base, aberto ao diálogo e ao aperfeiçoamento coletivo, convidando diferentes setores da sociedade paulista à construção de uma agenda comum para o fortalecimento da governança ambiental.

UM CHAMADO À SOCIEDADE PAULISTA

Há momentos em que as sociedades são chamadas não apenas a enfrentar crises, mas também a fortalecer as instituições que lhes permitirão superá-las. São Paulo vive um desses momentos. A emergência climática tornou-se parte da realidade cotidiana. Estiagens, ondas de calor, incêndios, enchentes, degradação dos mananciais e perda de biodiversidade desafiam diariamente a capacidade do Estado de proteger sua população. 

Reconstruir a governança ambiental não significa restaurar modelos do passado, mas sim em avançar, preparando o Estado para responder aos desafios de uma realidade ambiental cada vez mais complexa.

Representa potencializar a capacidade das instituições públicas e da sociedade para formular, implementar e aperfeiçoar políticas voltadas à proteção do patrimônio ambiental.

Também decorre da necessidade da correção de rumos que vem sendo apontada há décadas por organizações da sociedade civil e conceituados especialistas, conforme retrata estudo preliminar conduzido pelo PROAM (gráfico em anexo).

O QUE DEFENDEMOS

• Democracia ambiental como fundamento das políticas públicas.
• Ciência como referência permanente para a tomada de decisões.
• Planejamento territorial como instrumento estratégico.
• Prevenção e adaptação climática.
• Participação social qualificada.
• Integração entre políticas públicas.
• Responsabilidade intergeracional.

DOZE COMPROMISSOS PARA UM NOVO CICLO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL

Os signatários desta Carta comprometem-se a apoiar iniciativas destinadas a:

1. Fortalecer a democracia ambiental, ampliando participação social e processos decisórios transparentes capazes de contribuir para a construção de políticas públicas.
2. Valorizar a ciência e o conhecimento técnico como referência permanente para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas ambientais.
3. Restaurar instâncias de pesquisa e planejamento estatal eliminados sem justificativas plausíveis, à exemplo da Emplasa, Instituto Florestal, Instituto de Botânica e Instituto Geológico.
4. Garantir a capacidade de planejamento territorial, por meio de planos diretores socioambientais, promovendo a integração entre desenvolvimento urbano, infraestrutura, conservação da biodiversidade, recursos hídricos e adaptação às mudanças climáticas, garantindo espaços territoriais saudáveis e privilegiando soluções com base na natureza.
5. Aperfeiçoar os instrumentos preventivos de gestão ambiental, fortalecendo o licenciamento ambiental, o planejamento estratégico, a avaliação de impactos, estudos de impacto de vizinhança e a prevenção de riscos socioambientais.
6. Estimular a cooperação entre instituições públicas, universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, organizações da sociedade civil e comunidades locais, reconhecendo que os desafios ambientais exigem soluções construídas de forma colaborativa.
7. Promover transparência, integridade, acesso à informação e governo aberto, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições públicas.
8. Integrar as políticas de clima, biodiversidade, recursos hídricos, planejamento territorial, saúde pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico, reconhecendo a natureza sistêmica dos desafios ambientais contemporâneos.
9. Incentivar soluções inovadoras baseadas na ciência, na tecnologia e na natureza, estimulando pesquisa, inovação e adaptação às mudanças climáticas, garantindo-se recursos públicos para efetiva implantação.
10. Fortalecer o papel das instituições de controle, especialmente do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, da Defensoria Pública e dos órgãos de fiscalização, como garantidores da ordem jurídica ambiental, da transparência administrativa e da proteção e defesa dos direitos difusos e coletivos.
11. Reafirmar a importância do Poder Judiciário na efetividade do Estado Democrático de Direito Ambiental, assegurando a proteção dos princípios constitucionais, da vedação ao retrocesso socioambiental, da prevenção, da precaução e da responsabilidade intergeracional.
12. Construir uma agenda permanente de reconstrução da governança ambiental paulista, baseada na cooperação institucional, na estabilidade das políticas públicas, na segurança jurídica e na defesa, reservação e proteção do patrimônio ambiental como bem de uso comum do povo.

Os compromissos reconhecem que a reconstrução da governança ambiental paulista depende da atuação coordenada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e outros órgãos de controle, da comunidade científica, das universidades, do setor produtivo e da sociedade civil organizada. A proteção do patrimônio ambiental constitui dever comum do Estado e da coletividade, conforme estabelece a Constituição Federal, exigindo cooperação institucional, diálogo permanente e compromisso com as presentes e futuras gerações.

CONVITE À CONSTRUÇÃO COLETIVA

Convidamos cidadãos comprometidos com a causa pública, pesquisadores, ambientalistas, universidades, centros de pesquisa, sociedades científicas, organizações da sociedade civil, entidades profissionais, instituições públicas e representantes do setor produtivo a contribuir para o aperfeiçoamento desta Carta e subscrevê-la. A reconstrução e o aprimoramento da governança ambiental paulista representam compromisso coletivo com a Constituição, com a ciência, com a democracia e com as futuras gerações.

DECLARAÇÃO FINAL

A reconstrução da governança ambiental paulista constitui um compromisso coletivo com a capacidade do Estado de proteger seu patrimônio natural, promover o desenvolvimento sustentável e preparar a sociedade para enfrentar os desafios do século XXI. Que esta Carta seja o início de um amplo processo de cooperação institucional em favor de um novo ciclo de desenvolvimento voltado à sustentabilidade no Estado de São Paulo.  

IMAGEM:

ESPECIALISTAS E INSTITUIÇÕES SUBSCRITORAS (em ordem alfabética):

 Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – Ribeirão Preto – SP

 Associação de Amigos e Moradores da Granja Viana – AMOGV – Marcia Catunda – Presidente

 Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos – SP

 Associação Cunhambebe – Ubatuba – SP

 Associação Educacional dos Homens de Amanhã – AEDHA – Duque de Caxias – RJ

 Associação Guarujá Viva – Água Viva – Guarujá – SP

 Associação de Moradores do Jardim da Saúde – SP

 Associação de Moradores da Vila Mariana -São Paulo – SP

 Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) – Santos – SP

 Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqc

 Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (APASC) – S.Carlos – SP

 Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP – Presidente Roseli Torres -Campinas – SP

 Associação Preservar Ambiental – Itapecerica da Serra – SP

 Associação Alternativa Terra Azul – Brasília – DF

 Associação “Viva o Centro de São Paulo” – São Paulo – SP

 Abraço Guarapiranga – São Paulo – SP

 Adriano Garcia Chiarello – FFCLRP – USP – Ribeirão Preto – SP

 Boisbaudran Imperiano – ex-conselheiro do CONAMA

 Brigada Popular de Prevenção e Combate a Incêndios Cachorro do Mato – Campinas – SP

 Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP

 Carlos Alberto Hailer Bocuhy – ex-conselheiro do Conama

 Carlos Alfredo Joly – UNICAMP -SP

 Capitulo Laudato Si – SP – Lucia Helena Silva  Maeques Vilas Boas – Coordenadora 

 CIA Teatro da Cidade – S. J. dos Campos – SP – Cláudio Mendel

 Claudia Visoni – jornalista e empreendedora socioambiental

 Clemente Coelho Jr – Biólogo – UPE

 Cleveland M. Jones – Presidente da Academia Brasileira Ambientalista de Letras – ABAL – Petrópolis – RJ

 Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo

 Coletivo Jurubatuba Mirim – São Paulo – SP

 Coletivo Socioambiental Bragança Mais – Bragança Paulista – SP

 Comissão Justiça e Paz da Diocese de S. J. Campos – SP – Marco Carvalho – Coordenador 

 Comissão socioambiental da Diocese de São José dos Campos – SP

 Crescente Fértil – Resende – RJ

 Daiane Mardegan – Advogada Ambientalista

 Danilo Moura – Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos

 Deputada Federal Luciene Cavalcanti – SP

 Deputado Estadual Carlos Gianazzi – SP

 Diego Braga – Tekoa – Governança, Resiliência Climática e Territorialidades – São Paulo – SP

 DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo – SP

 Elizabeth Brait Alvim- Escritora, poeta e atriz. Ex-Diretora Cultural da Fundação Cultural de SJCampos e do SESC/SJC 

 Eloah Margoni – Médica – SODEMAP – Sociedade em Defesa do M. A. de Piracicaba – SP

 Elo Ambiental de Vinhedo -SP

 EngD – movimento Engenharia pela Democracia – São Paulo -SP – Paulo Massoca -Presidente

 Espaço, Educação Cultura e Meio Ambiente – São Paulo – SP

 Fernanda Favier – Ambientalista – Conselho Municipal de Guararema – SP

 Forum de Mudanças Climáticas – Ivo Poleto – Goiânia -GO

 Fórum permanente em Defesa da Vida – São José dos Campos – SP 

 Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes – São Paulo – SP

 Frente Ambientalista da Baixada Santista – FABS

 Gracias Leiva – Vereadora – Câmara Municipal de Monteiro Lobato – SP

 Gerson de Freitas Junior – FATEC (CPS/ICT)

 GPME – Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado – SP

 Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP – Passo Fundo – RS

 Heitor Marzagão Tommasini – ex-conselheiro do CONSEMA/SP

 Helena Dutra – Ecóloga

 Hilda de Souza Lima Mesquita – IO-USP

 Ibióca – Nossa casa na Terra – Embu das Artes – SP

 Iniciativa Verde – São Paulo – SP

 Ingrid Oberg  – Bióloga

 Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental – São Paulo – SP

 Instituto Bairro Vivo de Desenvolvimento Urbano e Social – São Paulo – SP

 Instituto Bioma-Brasil – Recife – PE

 Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza – IBRACOM – Presidente Nalu Beatriz Machado

 Instituto ECOEMA – Instituto de Estudos e Conservação do M.A. – Manaus – AM

 Instituto Guaicuy – Belo Horizonte – MG

 Instituto Ilhabela Sustentável – Gilda Nunes – Diretora Executiva

 Instituto MIRASERRA – Porto Alegre – RS

 IPAN – Instituto Panamericano de M.A. e Sustentabilidade – SP – Moacir Bueno Arruda

 Ivan Maglio – FAU-USP

 Janes Jorge – EFLCH/UNIFESP – Campus Guarulhos – SP

 José de Castro Procópio – ex-conselheiro do Conama

 José Manoel Ferreira Gonçalves – Engenheiro

 José Marcelino de Rezende Pinto – USP – Ribeirão Preto – SP

 Juliana Gatti Pereira Rodrigues – Conselheira do CONAMA

 Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental – RO

 Klécia Gili Massi – Engenheira Florestal, Mestra em Ecologia e Recursos Naturais

 Lisiane Becker – Conselheira do Conama

 Lixo Zero – BS

 Leila Regina Diegoi – Arquiteta e Urbanista

 Luciano Abbamonte da Silva – Doutor em Arquitetura e Urbanismo

 Lucy Miriam Schaeffer – Advogada e Economista

 Luiz Marques – Unicamp – SP

 Marcelo Marini Pereira de Souza – USP – Ribeirão Preto – SP

 Márcio Antonio Augelli – USP – Jaboticabal – SP

 Maria Madeleine Hutyra de Lima – advogada ambientalista

 Mariana de Oliveira Gianiaki – Consultoria em Gestão Ambiental Marimar

 Mauro Frederico Wilken – ex-conselheiro do CONAMA

 Mauro Scarpinatti – Ambientalista

 Milena Saad Maluhy – fotografa, bióloga e gestora ambiental

 Movimento Contra as Agressões à Natureza (MoCAN) – Peruíbe – SP

 Movimento Defenda São Paulo – SP

 Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP

 Movimento Reviva Vila Carioca – SP

 Movimento SOS Instituto Butantan – São Paulo – SP

 Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA

 Museu do Cerrado – Rosângela Azevedo Corrêa – Basília – DF

 Núcleo de Estudos, Pesq. e Ext. Saúde Socioambiental (NEPPSA-Unifesp) – Santos – SP

Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo – São José dos Campos – SP

Observatório da Governança Ambiental do Estado de São Paulo – OGAM SP

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – S. Paulo – SP

OEKOBR – Organização Oëkoscientia Brasil (OSCIP) -São Paulo – SP

OPPA Jandaia – SP

OSC Composta & Cultiva – Santos – SP

Organização Ambiental Teyquê-Pê – OAT – Piraju – SP

Paulo Jorge Moraes de Figueiredo – ex-conselheiro do CONAMA

PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – SP

Projeto Saúde e Alegria – Coordenador Caetanos Scanavivo

Proteção do Bioma – Regina Petti – Itanhaém – SP

Pró-Pinheiros – movimento urbano Socioambiental – São Paulo – SP 

Rede Ambiental Butantan – São Paulo – SP

Rede Brasileira de Conselhos – RBDC

Roberto Francine Junior – ex-conselheiro do Conama

Rogério Bertani – doutor em zoologia

Rosanne Brancatelli – Conselheira do CADES/SP e CMPU

SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP

Sociedade Amigos da APA de Itupararanga e suas Bacias Hidrográficas Fronteiriças pelo Desenvolvimento Socioambiental – SAPITU – São Roque/SP

Sociedade Ecológica Amigos do Embu das Artes – Embu das Artes – SP

Sonia Corina Hess, engenheira química – UFSC

Sônia Godoy Bueno Carvalho Lopes – IB – USP

Sonia Maria Gianesella – IO-USP

Susana Prizendt, arquiteta-urbanista ambientalista

SOS Manancial – São Paulo – SP

SOS Manancial do Rio Cotia – SP

Subverta – Coletivo Ecossocialista e Libertário

Tiago Lira – Vice-Presidente do Condema de Campinas – SP

Pedro Ivo de Souza Batista – FBOMS – Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento

Vereador Celso Gianazzi – SP

Fórum Permanente em Defesa da Vida – São José dos Campos – SP

Vicente de Moraes Cioffi – Engenheiro 

Vilázio Lellis Junior – ex-conselheiro do CONSEMA/SP

Viviane Lanfranchi Vaz – Arquiteta e urbanista

Yara Schaeffer- Novelli – IO – USP

Subscreva a carta enviando e-mail para proam@proam.org,br

Enviada por: 

PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Av.Brig.Faria Lima, 1811 – Cj 127 – Jd. Paulista – São Paulo

CEP 01452-913

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